Quando a medida protetiva acaba?

Quando a medida protetiva acaba?

“A Lei Maria da Penha não estabelece prazo de duração das medidas protetivas, porém existem entendimentos de que as mesmas devem vigorar por 180 dias, prorrogáveis por igual período, se demonstrada a necessidade.

Quem entrega medida protetiva?

Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.

Como saber se a medida protetiva está valendo?

Como saber o resultado do pedido das medidas protetivas? Um/a Oficial de Justiça irá até o endereço que a mulher indicar no pedido das medidas protetivas para entregar uma cópia da decisão do/a Juiz/a.

Como se fiscaliza a medida protetiva?

É através da atuação da Defensoria Pública, de seu Núcleo especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que a vítima consegue se expressar no processo, traduzindo seus anseios e temores, em petição escrita dirigida ao Juiz.

Como ter acesso a medida protetiva?

Quem pode pedir a medida protetiva? A mulher que foi vítima de um crime de violência doméstica e familiar pode pedir uma medida protetiva diretamente na Delegacia de Polícia, ou através do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Quem definiu o capital humano?

• Mais tarde, na década de 1950, o economista Theodore W. Shultz, que vencera o prêmio Nobel de Economia de 1979, formulou melhor esse conceito. Shultz definiu o capital humano como o conjunto que engloba a capacidade de produzir valor a partir dos conhecimentos, habilidades e competências das pessoas.

Quem é o capital humano em uma empresa?

• São as pessoas que fazem as operações de uma empresa acontecerem, a partir de suas habilidades intelectuais e profissionais. Portanto, o capital humano é um dos ativos mais valiosos em uma organização e, cada vez mais, os gestores estão atentos a isso.

Como valorizar o capital humano?

• Como valorizar o capital humano? O ser humano é competitivo e movido a desafios. E no mundo corporativo não é diferente. Mas as pessoas também gostam de sentir-se valorizadas em seu ambiente de trabalho. Por isso, a gestão de pessoas deve buscar estratégias para estimular as equipes e recompensá-las diante dos acertos e das conquistas.

Quais são as componentes do capital humano?

• Ou seja, procuramos encontrar as componentes do Capital Humano e propomo-nos a determinar quais as que têm maior importância no CH para o desenvolvimento e crescimento das organizações. Para esta realização efetuámos um estudo de carácter exploratório, num contexto específico do mercado português – o Setor Segurador.