O que é FNDE e Fundeb?

O que é FNDE e Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e ...

Qual é a principal fonte de recursos do FNDE?

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

O que pode ser feito com o dinheiro do PDDE?

Como a verba do PDDE pode ser utilizada?

1. Planejamento e implementação de projetos pedagógicos;
2. Reparos e consertos em prédios e dependências;
3. Compra de materiais escolares e ativos imobilizados móveis, como: Retroprojetores; Televisores; Impressoras; ...
4. Aquisição de produtos de higiene, limpeza e gêneros alimentícios.

Qual o papel do FNDE em relação à educação brasileira?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem como principal função prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, procurando garantir um ensino de qualidade a todos os brasileiros.

O que foi criado em 1968 é vinculado ao Ministério da Educação?

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, foi criado por intermédio da Lei n º 5.537, de 21 de novembro de 1968 e Decreto-Lei n º 872, de 15 de setembro de 1969.

Quais são os projetos do FNDE?

• Quais são os projetos do fundo? O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os programas estão: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o maior programa de alimentação escolar do mundo!

Como a sociedade pode acompanhar os recursos do FNDE?

• Como a sociedade pode acompanhar o que é feito com os recursos do FNDE? O cidadão pode acompanhar as transações por meio da Câmara Municipal e dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um relatório com a descrição de todos os recursos repassados aos municípios.

Quais são os repasses de dinheiro do FNDE?

• Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

Quais são os recursos arrecadados pelo FNDE?

• Salário-Educação: recursos arrecadados por meio da contribuição à Previdência Social que são distribuídos pelo FNDE para que as escolas possam investir em ações como a construção de quadras escolares;