O que pode ser entendido pelo instituto da repercussão geral?
O que pode ser entendido pelo instituto da repercussão geral?
O objetivo do instituto da Repercussão Geral, conforme consta na página do próprio STF, é de selecionar os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.
O que é repercussão geral presumida?
Como decidiu o STF, que “a repercussão geral é presumida quando o recurso versar questão cuja repercussão já houver sido reconhecida pelo Tribunal, ou quando impugnar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante desta Corte” (STF, AgRg no RE 645.057/SC, rel.
Qual é a repercussão geral?
- A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários ...
Qual a repercussão geral do Supremo?
- Ressalta que a repercussão geral deve reconduzir o Supremo “à sua verdadeira função, que é zelar pelo direito objetivo - sua eficácia, sua inteireza e a uniformidade de sua interpretação -, na medida em que os temas trazidos à discussão tenham relevância para a Nação” [8].
Qual a repercussão geral do Recurso Extraordinário?
- Prequestionamento e repercussão geral: e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário, 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. P. 202/203 [5] Para Diogo Carneiro, a repercussão geral é o único requisito de admissibilidade legítimo, já que previsto naConstituiçãoo e Lei Federal.
Qual a repercussão geral da reforma do Judiciário?
- Com esse objetivo a repercussão geral foi inserida pelo constituinte derivado em meio à conhecida "reforma do Judiciário" perpetrada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que incluiu o §3º ao art. 102 da Constituição Federal. In verbis:
