Quais os bens que podem ser penhorados para pagar dívidas?
Quais os bens que podem ser penhorados para pagar dívidas?
Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas?
- Salário, aposentadoria e pensão, sendo possível, apesar disso, penhorar não o todo, mas uma parte deles, tendo em vista que servem para a sobrevivência do devedor;
- Automóvel que serve para a sobrevivência do devedor. ...
- Imóvel onde a família do devedor mora;
Quais bens podem ser penhorados para pagamento de dívidas?
- Quais bens podem ser penhorados para o pagamento de dívidas? Especialmente no que se refere à quitação das dívidas por determinação judicial, a apreensão de patrimônio móvel tem algumas limitações. A lei define o que pode ou não ser penhorado, observando os direitos e a dignidade da pessoa do devedor.
Qual o prazo para apuração da dívida?
- No processo de conhecimento, o qual exige a apuração prévia da dívida, no momento em que o juiz decide a favor do credor, este deverá pedir que o devedor pague o valor em até 15 dias úteis. Lembrando que, caso o pagamento não seja feito no prazo, o devedor poderá arcar com multa e com os honorários da parte contrária aumentados em 10%, cada um.
Por que ter um bem penhorado?
- Bens que não podem ser alienados e nem disponibilizados na execução para pagar o credor como, por exemplo, imóveis públicos ou tombados. Ter um bem penhorado significa que a dívida foi paga? É importante saber que mesmo penhorando bens, isso nem sempre quer dizer que a dívida foi paga.
Quais bens materiais podem ser penhorados?
- Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas? Durante o processo judicial de penhora, são escolhidos alguns bens para que o valor devido seja finalmente satisfeito ao credor, e todos eles, em ordem, nós citamos no tópico anterior.
