O que mudou no Fundeb 2021?
O que mudou no Fundeb 2021?
O novo Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%.
Como ficou a situação do Fundeb a partir de 2021?
O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 12,5% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.349,56.
Como calcular o valor do Fundeb?
- Pode haver casos em que o valor do Fundeb é maior que o gasto da sua oferta e casos em que o valor do Fundeb é menor que o gasto da sua oferta. Para auxiliar você nesse sentido, disponibilizamos uma planilha gratuita que calcula uma previsão das receitas disponíveis para a educação do seu município, considerando recursos próprios e do Fundeb.
Como é fiscalizada a aplicação do Fundeb?
- De acordo com a Lei nº 11.494/2007, a aplicação dos recursos do Fundeb deve ser fiscalizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, assim como pelo Tribunal de Contas da União e pela CGU nos estados que recebem a complementação da União.
Quais são os recursos do Fundeb?
- Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Qual é o futuro do Fundeb?
- O futuro do Fundeb está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/19, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e a PEC 65/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). As duas propostas já obtiveram parecer favorável pelos relatores na CCJ.
