O que é o expropriado?
O que é o expropriado?
O que é expropriado? Expropriado é o dono do bem com título de propriedade (terreno, imóvel, etc, ) a ser desapropriado.
O que é imóvel expropriado?
Desapropriação é a cessão (transferência) compulsória ao domínio público de propriedade pertencente a particular mediante ações de despejo e indenizações. O termo “expropriado” significa tomada de posse de uma propriedade por meios judiciais.
Como é feita a desapropriação?
- Nesta notificação, é feita a oferta com o valor do imóvel ao proprietário expropriado. É importante notar que a declaração é apenas um ato preliminar e não se confunde com a desapropriação. Ela apenas dá início à desapropriação, que pode, inclusive, não se realizar futuramente.
Quem pode embargar a desapropriação?
- No entanto, um grupo de proprietários pode se organizar para embargar a desapropriação, mas isso deve ser feito por meio de ação própria na Justiça, depois da publicação do decreto no Diário Oficial. Cícera Maria Conceição, 60, junto a uma das estacas da rota da transposição do rio São Francisco, fincada no quintal de sua casa, em Sertania (PE).
Como a desapropriação se torna amigável?
- Caso aceite o valor oferecido, a desapropriação se torna amigável, com a celebração do acordo. Se o proprietário não aceitar o valor oferecido, a desapropriação passará a ser judicial, ficando a decisão a cargo do poder judiciário, que decidirá qual o valor justo pelo imóvel.
Posso definir a desapropriação de um imóvel?
- Pode-se definir a desapropriação de um imóvel pela transferência obrigatória da propriedade para o Poder Público (União, Estado, Município, Distrito Federal) ou para pessoas jurídicas como concessionárias de serviços públicos, às quais tais poderes tenham sido delegados.
