O que é a Lei de zoneamento urbano?

O que é a Lei de zoneamento urbano?

O termo Lei de Zoneamento é uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272/2015 e cujo objetivo central é promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.

Como funciona zoneamento?

O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço (cidade) em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações pertinentes quanto ao uso e ocupação do solo. ... O zoneamento apresenta-se sob a forma de leis geralmente municipais.

Qual a principal função do zoneamento urbano?

A divisão do território através do zoneamento tem por objetivo orientar a expansão urbana, e a distribuição espacial da população de forma a garantir o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio ambiental.

Para que serve o zoneamento?

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

Como se faz um zoneamento?

A forma típica de apresentação de um zoneamento é um mapa contendo as zonas, representadas por cores e siglas, complementado por uma parte textual em que as zonas são descritas e seus parâmetros urbanísticos são definidos, normalmente em forma de tabela.

Como saber qual é o zoneamento do imóvel?

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

Como funciona o zoneamento escolar?

O texto assegura “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade."

Qual é o objetivo do ZEE?

Em sua operacionalização, o ZEE delimita porções do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais e socioeconômicas comuns, para as quais se estabelecem metas sociais, econômicas e ambientais.

Porque o zoneamento é importante?

O zoneamento permite determinar a melhor época de semeadura para cada município, onde as fases mais críticas da cultura tenham uma probabilidade menor de coincidirem com as adversidades climáticas (como falta de água, temperaturas excessivamente elevadas ou baixas).

Quais são as diretrizes do zoneamento?

• As diretrizes constantes no zoneamento regulamentam aspectos como: Residencial, comercial, industrial, agrícola, etc. Algumas funções são proibidas na zona, outras são permitidas e algumas toleráveis em situações específicas. Além do tamanho do mínimo do lote em si, estabelece também a menor medida possível de sua testada.

Qual a origem do termo zoneamento?

• Sua origem relaciona-se a necessidade de ordenar o crescimento de centros urbanos, visto que a ocupação desordenada levou a degradação ambiental, ocupação de locais perigosos e sujeitos a deslizamento, como encostas de morros, criação de áreas de habitação precária, etc. Atualmente o termo zoneamento tem um significado muito mais abrangente.

Quais são os tipos de zoneamento?

• O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como: Etnozoneamento. Em suma, percebemos que o Zoneamento está presente em muitos dos espaços que ocupamos. Desde o centro financeiro ou zona industrial onde você trabalha, até a área residencial onde você mora.

Quais são as regras do zoneamento?

• Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.) e como as edificações devem estar implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.