Quem tem TDAH é considerado PCD?
Quem tem TDAH é considerado PCD?
Como já falamos, o TDAH não é deficiência, pois não é incapacitante. As pessoas com TDAH são disfuncionais, ou seja, têm mais dificuldade em realizar algumas atividades, mas não são incapazes de realiza-las. Assim, o TDAH não está contemplado no estatuto da Pessoa com Deficiência.
Qual a função do Processo Penal?
- Em regra, a função do processo penal é verificar, provar a existência de FATOS. OLHA SÓ! Excepcionalmente, o DIREITO necessitará ser provado nas situações em que este for previsto em leis estaduais, municipais e estrangeiras, uma vez que tais normas estão fora da obrigatoriedade do magistrado. Todavia, lembremos que isso è bem raro no processo ...
Quais são os sintomas do déficit de atenção?
- Para ser diagnosticada com o déficit de atenção, a pessoa necessariamente já apresentava os sintomas do TDA / TDAH quando criança. Esses sintomas podem diminuir ou até desaparecer entre a adolescência e a fase adulta, mas costumam se manifestar durante toda a vida em cerca de 2/3 dos casos.
Qual a possibilidade de produção de provas?
- Contudo, possui a possibilidade de determinar, de ofício, a produção de provas em circunstâncias especiais, conforme explanado no art. 156 do CPP, quais sejam, a produção antecipada das provas consideradas urgentes e relevantes e a realização de diligências a fim de sanar dúvidas sobre algum ponto relevante.
Quem é o destinatário da prova?
- Destinatários da prova – A prova se destina a quem tem a competência para formar a convicção sobre determinado caso em julgamento: O juiz ou tribunal. – As partes podem ser consideradas destinatárias indiretas da prova, pois almejam a prestação jurisdicional de acordo com os fatos que realmente ocorreram.
