É permitido descontar do funcionário?

É permitido descontar do funcionário?

462 da CLT diz : “§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”. Ou seja: Quando o dano é causado dolosamente (com intenção de praticar) pelo empregado, os descontos são permitidos.

Quando o empregado prejudica o empregador?

Quando um funcionário comete uma falta grave que resulte na perda da boa-fé e na quebra de confiança entre as partes, é cabível ao empregador dispensá-lo por justa causa, uma vez que a manutenção da relação de emprego fica insustentável.

O que é permitido por lei ser descontado no salário?

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Pode-se descontar produtos vencidos de funcionários?

O empregador não pode transferir os riscos do negócio ao empregado. Na ação, o empregado disse que os descontos decorriam da prestação de contas no fim do dia. ... Se estivesse faltando alguma mercadoria, ele teria que pagar.

Posso efetuar desconto em salário do funcionário?

• Empregador pode efetuar desconto em salário do funcionário? Sem delongas, a resposta é sim! É possível descontar determinados valores do salário do empregado. Contudo, devem ser observados alguns requisitos para o desconto em salário, além das próprias situações em que os abatimentos são permitidos.

Quanto custará o funcionário à empresa?

• É uma preocupação frequente do empregador, quando da realização de uma contratação, quanto o funcionário custará à empresa, tendo em vista que, decorrente da contratação, incidirão gastos sobre inúmeras outras contribuições além do próprio salário do empregado, como férias, vale-transporte, contribuições previdenciárias, e outras.

Por que esses descontos fazem parte de um regime trabalhista?

• Mesmo sabendo que esses descontos fazem parte da contratação de um regime trabalhista de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é interessante saber quais são os descontos obrigatórios devidos, os que são opcionais e os que não podem ser feitos na sua folha de pagamento.

Quais são os descontos obrigatórios para empresas?

• Além dos descontos obrigatórios que expliquei acima, algumas empresas ainda aplicam outros descontos, referentes a ausências e benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros.