O que significa processo encaminhado para o STJ?

O que significa processo encaminhado para o STJ?

Uma decisão do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente. Tem aplicação para as partes diretamente envolvidas no processo e não possui efeito vinculante. ... O STJ é um tribunal de precedentes. Quando há um conjunto de decisões judiciais que interpretam determinada norma da mesma forma, cria-se jurisprudência.

O que acontece quando o processo vai para o STJ?

O andamento dos demais processos (individuais ou coletivos) pendentes que tramitem no estado ou região sobre o mesmo assunto será suspenso por decisão do tribunal de origem que encaminhará os recursos representativos da controvérsia ao Superior Tribunal de Justiça-STJ para julgamento (art. 1.036, § 1º, do CPC).

Qual é o significado do STF e do STJ?

• Brasília, 05 Vitor: STF significa Supremo Tribunal Federal e STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ambos são os tribunais superiores do Brasil. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e "herdou" parte da competência do Supremo, que tem a função de guardião de nnossa Lei Maior.

Quem é o Supremo Tribunal Federal e o STJ?

• Brasília, 05 Vitor: STF significa Supremo Tribunal Federal e STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ambos são os tribunais superiores do Brasil. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e "herdou" parte da competência do Supremo, que tem a função de guardião de nnossa Lei Maior.

Quais são as seções do STJ?

• Além das turmas e das seções no STJ existe a Corte Especial, composta de vinte e dois ministros para julgamentos de governadores, integrantes do Poder Judiciáios, membros do Ministério Público, pessoas que gozam do foro privilegiado. Espero ter satisfeito sua curiosidade, ao menos em parte.

Quais são as turmas do STJ?

• No STJ há seis turmas e três seções. As primeira e segunda turmas julgam direito público e formam a primeira seção. As Terceira e quarta turmas julgam direito privado e integram a segunda seção. Quinta e sexta turmas julgam matéria penal, servidores públicos e outras causas das quais não me recordo no mmento.