O que é um contrato de licenciamento?

O que é um contrato de licenciamento?

Contratos de licenciamento são aqueles que concedem uma licença temporária para uso de marca, imagem ou propriedade intelectual com fins econômicos, sendo que esse contrato não concederá a posse, mas sim o direito de uso.

Quais são os tipos de contratos de marcas e patentes?

Saiba quais são os tipos de contratos de marcas e patentes

• Cessão de marca e cessão de patente. ...
• Contrato de franquia. ...
• Contrato de licenciamento e uso de marcas e patentes. ...
• Licença de uso de marca. ...
• Licença para exploração de patentes. ...
• Licença compulsória de patente.

O que é licenciamento de propriedade intelectual?

O licenciamento envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por propriedade intelectual, que já estão concedidos quanto por aqueles que ainda estão sob exame do respectivo órgão competente.

Como funciona contrato de licenciamento?

Por meio do contrato de licenciamento, o titular da tecnologia apenas autoriza a sua exploração por outra pessoa em sua atividade econômica, mediante o pagamento de certa remuneração. No caso da cessão, o titular transfere a titularidade para outra pessoa, deixando de possuir qualquer direito sobre a tecnologia cedida.

Qual a diferença do contrato de franquia e o contrato de licenciamento de marca?

Assim, a principal diferença é que, enquanto a franquia oferece mais suporte e mais segurança, o licenciamento oferece mais autonomia. Para o empreendedor que busca menos riscos, a franquia aparece como a melhor opção.

O que é a licença para o uso da marca?

A licença de uso de marca é uma autorização na qual o titular de um produto seja ela registrada ou em processo de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), cede o uso da mesma a um terceiro, permitindo que este a explore por meio da comercialização de produtos ou serviços prestados sob tal ...

Como é feito o contrato de marcas e patentes no Brasil?

O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

Quais contratos são passíveis de averbação registro no INPI?

• Os contratos averbados ou registrados no INPI são:
• Licença para exploração de patente e desenho industrial - contratos para autorizar terceiros a explorarem o objeto da patente ou do desenho industrial. ...
• Legitimar remessas de divisas ao exterior, como pagamento pela tecnologia negociada;

O que é licenciamento de tecnologia?

Licenciar tecnologia é repassar a uma outra pessoa o direito de comercializar algo que é seu. Tem muita gente que faz confusão com licenciamento de tecnologia. Aliás, as pessoas tendem a achar complexo. ... Uma empresa ou instituição de ciência e tecnologia permite que uma outra empresa possa comercializar a tecnologia.

Quanto custa o licenciamento de marca?

O investimento para o licenciamento de uma marca varia de marca para marca e também de acordo com a categoria do produto. Já os contratos de royalties, geralmente ficam de 5 a 15% em cima do preço de venda e acabam gerando os Mínimos Garantidos, também chamados de MG's.

Qual o contrato de licenciamento da tecnologia?

• Por meio do contrato de licenciamento, o titular da tecnologia apenas autoriza a sua exploração por outra pessoa em sua atividade econômica, mediante o pagamento de certa remuneração. No caso da cessão, o titular transfere a titularidade para outra pessoa, deixando de possuir qualquer direito sobre a tecnologia cedida.

Quais são os contratos de licenciamento de celular?

• Outros nomes para o documento: Contrato de licenciamento de aplicativo, Contrato de licenciamento de aplicativo de celular, Contrato de licenciamento de brevet, Contrato de licenciamento de chip, Contrato de licenciamento de desenho industrial

Qual a averbação do contrato de licenciamento de Propriedade Industrial?

• A averbação do contrato de licenciamento de propriedade industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é necessária para que o contrato produza efeitos quanto a terceiros (ou seja, pessoas que não são parte no contrato).

Qual o contrato de licenciamento de marca?

• No caso da cessão, o titular transfere a titularidade para outra pessoa, deixando de possuir qualquer direito sobre a tecnologia cedida. O contrato de licenciamento de marca é utilizado para que o titular de uma marca autorize outra pessoa a usá-la em sua atividade econômica.