O que diz a Constituição de 1824?

O que diz a Constituição de 1824?

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). ... Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

O que a Constituição dizia sobre o imperador e suas responsabilidades?

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. ... Os seus Titulos são "Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil" e tem o Tratamento de Magestade Imperial.

O que foi a promulgação da Constituição de 1988?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Quem foi o responsável pela constituição de 1988?

Constituição brasileira de 1988

Constituição do Brasil
Local de assinatura	Brasília Brasil
Propósito	Constituição nacional.
Autoria	Congresso Nacional do Brasil
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons

Quais são os principais pontos da Constituição de 1824?

Entre as principais definições da constituição de 1824, estão:

• O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
• A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo imperador;

Quais são os 4 poderes da Constituição de 1824?

Pedro I, o imperador responsável pela instituição do Poder Moderador no Brasil. A Constituição de 1824 consagrou no Brasil a separação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e incluiu nesse quadro o Poder Moderador, definido como “a chave de toda a organização política” do Império (BRASIL.

O que a Constituição do Império determina?

A Constituição do Império, em seu artigo 5º, caput, diz que “A Religião CatholicaApostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo” (BRASIL, 1824).

Quais as principais características da Constituição de 1988?

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Quais direitos foram conquistados com a Constituição de 1988?

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

• Fim da censura dos meios de comunicação;
• Liberdade de expressão;
• Direito das crianças e adolescentes;
• Eleições diretas e universais com dois turnos;
• Direito ao voto para os analfabetos;
• Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

Por que a Constituição Federal de 1937 silenciou sobre o júri?

• Contudo, a Constituição Federal de 1937, período do conhecido "Estado Novo", silenciou-se sobre o Júri.

Quais os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal?

• Os direitos e garantias fundamentais estatuídos na Constituição Federal servem, como se sabe, de fundamentação a outros direitos derivados ou subordinados a eles, e inerentes a todos os seres humanos.

Como foi escrita a Constituição Cidadã?

• Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.

Qual a evolução dos direitos fundamentais na Constituição de 1988?

• A análise da evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras permite constatar a progressão dos direitos no Brasil, em todos os níveis. No contexto, a Constituição de 1988 é aquela que, sem precedentes, coloca os direitos fundamentais no seu centro e representa a consolidação de todos os direitos conquistados