Como é celebrado o contrato eletrônico?

Como é celebrado o contrato eletrônico?

Neste tipo de contrato, a comunicação entre partes, opera-se por meio do computador, tanto no momento da proposta como momento da aceitação e instrumentalização do acordo. Usualmente, esse tipo de contratação é feito por e-mail, videoconferência ou salas de conversação.

Quais as características de um contrato eletrônico?

O QUE SÃO OS CONTRATOS ELETRÔNICOS Buscam proporcionar segurança às partes que acordam sobre determinado objeto. Tais contratos, como o próprio nome sugere, são formalizados através do meio eletrônico. A manifestação da vontade das partes deve ocorrer de forma virtual, caso contrário, o contrato não será eletrônico.

Quando surgiu o contrato eletrônico?

No sentido de preservar a boa-fé contratual, criou-se no ano de 2.013, o Decreto nº 7.962, regulamentando a contratação no comércio eletrônico, no qual dispõe em seu artigo 1º que ao se ofertar um produto pelo meio audiovisual as informações devem ser claras a respeito dos produtos, serviços e dos fornecedores, e ...

Quando o contrato é celebrado?

Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante. ... No tocante ao momento de celebração do contrato, foi adotada pelo Código Civil Brasileiro, como regra geral, a teoria da recepção.

O que significa contrato eletrônico?

Contratos eletrônicos são assim denominados porque sua celebração depende da existência de um sistema informático, ou da intercomunicação entre sistemas informáticos. A validação da manifestação da vontade segue critérios similares aos contratos celebrados fora desse ambiente.

Quais as diferenças entre o contrato comum e o contrato eletrônico?

A diferença entre o contrato eletrônico e os contratos num geral não se constitui no tipo contratual, mas na técnica de formação contratual, ou seja, por meio do uso da rede de computadores. A classificação desses contratos é afeita ao tipo contratual que reveste o negócio formado via computador.

Onde se considera formado o contrato?

Quanto ao lugar de firmação do contrato, preceitua o CC que se reputa celebrado o contrato no lugar em que foi formado, que pode ser em um lugar físico, como a casa do proponente, ou pode ser em um lugar fictício, é o caso da internet, dos contratos firmados online.

O que é celebracao de contrato?

O objetivo da celebração do contrato é satisfazer as partes envolvidas, sendo que quando ocorre à onerosidade excessiva a um dos contratantes desconstitui-se a finalidade inicial da celebração do contrato. ... A análise prévia dos riscos na celebração do contrato traz segurança jurídica às condições negociais.

O que faz um contrato ser válido?

O contrato é válido se atender a alguns requisitos previstos em lei, tais como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não proibida em lei. ... A pessoa interditada somente contrata validamente se representada por seu curador.

Quais as condições de validade de um contrato?

Pela validade dos contratos, a vontade precisa ser livre, sem vícios. Além disso, os interessados devem ser plenamente capazes, conforme redige o Código Civil pela determinação daqueles que são incapazes. O objeto em questão do contrato, para sua validade, deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

Como são chamados os contratos eletrônicos?

• Contratos eletrônicos são assim denominados porque sua celebração depende da existência de um sistema informático, ou da intercomunicação entre sistemas informáticos. A validação da manifestação da vontade segue critérios similares aos contratos celebrados fora desse ambiente.

Quais são as condições de validade de um contrato por meio eletrônico?

• Se são estas as condições de validade dos contratos em geral, também são as condições de validade de um contrato por meio eletrônico.

Como o contrato é firmado eletronicamente?

• Entretanto, ainda que firmado eletronicamente, o contrato deve preencher os pressupostos e requisitos aplicáveis ao contrato tradicional, principalmente no que tange a fase pré-contratual, levando-se em conta que o ambiente virtual proporciona muita vulnerabilidade ao consumidor.

Qual a classificação dos contratos eletrônicos?

• Essa classificação engloba a grande maioria dos contratos eletrônicos, que são aqueles firmados entre um sistema operacional e uma pessoa. São os contratos realizados por meio de site ou loja virtual.