Qual a diferença entre o dano moral e o dano estético depois analise a decisão ela fere ou não o princípio da igualdade?

Qual a diferença entre o dano moral e o dano estético depois analise a decisão ela fere ou não o princípio da igualdade?

O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. ... O dano estético, portanto, deixa marca corporal na pessoa, causa dor no seu íntimo e gera sofrimento social no lesado perante as demais pessoas.

O que você entende sobre dano estético qual a base legal?

O dano estético é toda ofensa, ainda que mínima, à integridade física da vítima, que ocorre quando há uma lesão interna no corpo humano, como, por exemplo, quando a vítima perde um rim, um baço, ou quando há ocorrência de lesão externa no corpo humano, como, por exemplo, quando a vítima sofre uma cicatriz, queimadura ...

Como provar o dano estético?

Para que o dano estético seja comprovado é necessário que haja, necessariamente, todas as seguintes características: a) Existência do dano à integridade física da pessoa. Ou seja: lesão que promova “afeamento” à imagem externa da pessoa atingida, sendo que tal alteração deve ser para pior.

O que o dano moral atinge?

“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art.

Quais são os critérios para fixação da extensão do dano estético?

Já o dano estético pode ser ilustrado com a cicatriz resultante de acidente de trânsito. Por fim, cabe destacar que também esta modalidade de dano é mensurável de acordo com o critério de proporcionalidade à extensão do dano, de forma similar à injúria psicológica.

Qual a responsabilidade civil do dano estético?

• Ademais, no tocante à responsabilidade civil, não importa se o dano estético pode ser amenizado ou camuflado por aparelhos, maquiagem ou cabelo. No mesmo sentido:

Por que o dano estético é considerado um dano moral?

• O dano estético, antigamente, era absorvido na indenização do dano moral, sendo atrelado a ele, sem suas próprias características definidoras. Porém, com o passar do tempo e os casos concretos a que este clamava por uma particularização, foi considerado um dos danos à personalidade.

Qual o direito de indenizar o dano estético?

• Assim, havendo lesão à integridade física da pessoa humana, nascerá para o Direito o dever de indenizar o dano estético causado. 1. DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Qual o efeito do dano estético?

• Com efeito, o dano estético pressupõe que a vítima tenha sofrido uma alteração para a pior em sua aparência, mudança esta que deve ter efeito prolongado ou ser irreversível.