Como calcular a pensão militar?

Como calcular a pensão militar?

A principal alteração corresponde à modificação nas alíquotas descontadas para a pensão dos militares, sendo que, até então, o percentual de tal contribuição era de 7,5% dos proventos dos militares. Entretanto, desde março de 2020, a alíquota cobrada foi elevada para 9,5% e, em 2021, pode aumentar para 10,5%.

Quanto é a pensão de filha de militar?

Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exércitovariou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos.

Qual valor de uma pensão militar?

Ao longo de 2020, elas receberam, em média, 5.630,07 reais líquidos. Elas são seguidas por cônjuges/viúvas (os), que representam cerca de 29% do total (65.525 pessoas) e receberam, em média, 10.395,59 reais. Filhos homens, mães ou irmãos de militares mortos são minoria dos que recebem pensão do Ministério da Defesa.

O que é desconto de pensão militar?

Hoje o desconto é de 10,5% e pode chegar até 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Como os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.

Qual o valor da pensão por morte de militar?

A pensão por morte militar tem valor igual ao da remuneração ou proventos do militar. Ou seja, o valor da pensão será o mesmo valor recebido pelo militar da ativa ou inativa.

Como calcular pensão alimentícia de militar Marinha?

De acordo com uma cartilha elaborada pelo Comando da Aeronáutica, para se calcular o valor referente à Pensão Militar que cada beneficiário receberá, ou seja, havendo mais de um, é preciso estabelecer o número de cotas, o qual é obtido utilizando-se a seguinte fórmula: 2 x (nº de esposas (*) x número de filhos).

Como funciona a pensão para filhas de militares?

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.

Quando a filha de militar perde a pensão?

Não. Salvo por determinação Judicial. Existe a ordem de prioridade estabelecida no art 7º da Lei nº 3.765/1960 a filha sucede à mãe na habilitação à pensão militar, ou seja, a filha só terá direito à pensão militar após o falecimento ou a renúncia da genitora.

Quanto ganha viúva de militar?

O reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Anderson Correia, defendeu neste sábado que viúvas e herdeiros de marechais das Forças Armadas recebam pensões vitalícias que podem passar dos R$ 16 mil reais por mês. Para isso, se valeu de um exemplo de uma viúva de militar que ganha R$ 23 mil mensais.

O que é a pensão militar?

É a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795-período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).

Qual o valor da pensão militar?

• A pensão militar é um direito dos dependentes do militar após a sua morte, e é regida pela Lei em vigor na data do falecimento do militar. O Estatuto dos Militares, Lei 6.880 /1980 e a Lei que rege a pensão militar, Lei 3.765 /1960 sofreram alterações com a entrada em vigor da Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, mudando o valor das ...

Como é cobrada a pensão militar?

• Segue a transcrição: Não é cobrada a pensão militar de nenhum dos alunos das escolas militares, sejam eles, cadetes, aspirantes da Marinha ou alunos que almejam ser Sargentos Especialistas. Também são isentos da contribuição os cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, nos primeiros 02 (dois) anos desde a sua incorporação. “Art. 1o Parágrafo único.

Quem pode ter direito à pensão por morte de militar?

• Várias pessoas podem ter direito à pensão por morte de militar, desde que comprovem que havia uma dependência econômica do falecido. Legalmente, esses possíveis beneficiários podem ser divididos em três grupos de prioridade, sendo que, o primeiro deles abrange os principais dependentes, os quais têm a necessidade econômica presumida, como:

Quando será calculada a alíquota sobre o valor da pensão?

• A contribuição incidirá sobre valor total da pensão, não sendo mais isento até o teto do RGPS. De acordo com a IN n. 06 de 20, até 20 a alíquota será calculada conforme a contribuição anterior rubrica 05-0380-01. A partir de 20 alíquota já será de 9,5% sobre o total da pensão no código 05-0380-02.