O que consta na escritura de um imóvel?

O que consta na escritura de um imóvel?

A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.

O que é uma escritura pública de imóvel?

Como dissemos, a escritura pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas. Isso é feito na presença de um tabelião cuja responsabilidade legal é a de formalizar o negócio.

Quem tem direito a escritura gratuita?

Para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura sairá de graça, assim como os registros da garantia real do imóvel para fins de financiamento. ... Famílias com rendas de três a seis salários terão desconto de 90%; para rendas acima de seis e até dez mínimos, o desconto será de 80%.

O que é necessário para transferir um imóvel?

O ideal é fazer a escritura e registrá-la no cartório de registro de imóveis imediatamente, já que se trata de um documento que comprova sua propriedade sobre o imóvel. Mesmo com o contrato de compra e venda, é somente a escritura que vai garantir que o imóvel pertence a você.

Como fazer uma escritura de imóvel?

• Como fazer uma escritura de imóvel? A documentação para a realização da Escritura irá depender da finalidade da transmissão, como os exemplos listados acima. Em cada caso o Tabelião poderá pedir documentos adicionais, mas há uma documentação padrão para a maioria dos casos.

Qual o valor da escritura de imóvel?

• Esta troca pode ou não exigir algum valor acrescido para uma das partes, caso um dos imóveis não tenha valor equivalente. A escritura de imóvel corresponde à fase final de celebração do contrato. Ela é geralmente antecedida por um contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um sinal como forma de garantir a vontade de comprar a casa.

Por que a escritura de imóvel não vence?

• A escritura de imóvel não vence. Portanto, não é preciso renová-la. Se houver outro negócio de compra e venda, um novo documento deverá ser lavrado. O ITBI é pago apenas na transferência e, após o processo, o imposto relativo ao imóvel, que deve ser pago anualmente, é o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.

Como manter a cópia da escritura do imóvel?

• Não é necessário manter uma cópia da escritura do imóvel, mas se houver mais de um proprietário ou alguma situação incomum, pode ser interessante manter um ou mais documentos como esse. Nesse caso, basta ir até o Cartório de Registro de Imóveis com a matrícula da propriedade, pagar uma taxa e solicitar a cópia.