Como é formado o Poder Legislativo?

Como é formado o Poder Legislativo?

Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Como é formado o poder executivo?

O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas.

Quando foi criado o Poder Legislativo?

Histórico. A Constituição do Império do Brasil, de 1824, delegou o Poder Legislativo a uma Assembleia Geral, dividida em duas Casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores ou Senado. A primeira era eletiva e temporária, com mandato de quatro anos, enquanto que o Senado era composto de membros vitalícios.

Qual é o poder legislativo?

• O poder legislativo é o poder supremo e soberano: “É supremo porque representa literalmente a força conjunta da comunidade que, para permanecer um corpo pode ter apenas um poder supremo” (NODARI, 1998, p. 144-145).

Quem é o poder legislativo brasileiro?

• No Brasil, o poder legislativo é composto pela câmara de deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo senado federal (que representa os estados e o distrito federal), formando o congresso nacional, que se localiza em Brasilia. A representação legislativa é exercida e isso se divide em períodos chamados legislaturas.

Como funciona o legislativo?

• O legislativo pode estar nas mãos de um ou muitos e funcionar sempre ou por intervalos, porém não deve em nenhum momento ser arbitrário sobre a vida e os haveres do povo. Ao legislativo não se pode conceder poder maior que aqueles possuídos no anterior estado de natureza (SILVA, 2014, p. 187).

Qual o órgão que exerce o poder legislativo estadual?

• O órgão que exerce o poder legislativo estadual é a Assembleia Legislativa, unicameral, ... A Câmara de Vereadores exerce o poder legislativo municipal.