Como surge o crédito tributário?
Como surge o crédito tributário?
O crédito tributário surge a partir dos processos que levam à obrigação tributária. Este conceito gera a relação entre o Estado e os contribuintes dos tributos em sua generalidade. Esta obrigação só é ativada quando ocorre o fato gerador. No imposto de renda, por exemplo, é preciso que haja um ganho de rendimentos.
Como é denominado o ato de formaliza o crédito tributário?
Essa declaração, como visto nos tópicos anteriores, representa o ato de formalização do crédito por iniciativa do próprio contribuinte. Na linguagem oficial, a DCTF materializa a "confissão de dívida".
Qual a natureza do crédito tributário?
- Da leitura do art. 139 do Código Tributário Nacional pode-se depreender duas constatações. Reza o artigo que “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”.
Qual a origem do crédito tributário?
- A obrigação tributária é ex lege, isto é, decorre da lei, que é a origem da existência do tributo. A constituição do crédito tributário esta prevista nos artigos 1 do CTN – Código Tributário Nacional, para Láudio Camarco Fabretti:
Qual é o pagamento do crédito tributário?
- Pagamento: é a modalidade de extinção do crédito tributário por meio da quitação do débito. O pagamento apenas do crédito tributário, quando há multa, não é capaz de extinguir o crédito, devendo haver o pagamento da integralidade.
Por que o crédito é objeto da obrigação tributária?
- Para os adeptos da corrente monista, 5 o crédito é o objeto da obrigação tributária, que, sem aquele, não subsiste, e vice-versa. Não obstante, tais estes autores admitem eventual existência de créditos ilegítimos, decorrentes de lançamentos tributários passíveis de anulação por não corresponderem a uma verdadeira obrigação.
