O que é considerado trabalho rural?

O que é considerado trabalho rural?

O trabalhador que presta serviço em um sítio no qual existe algum tipo de produção econômica, ainda que pequena, como pecuária ou agricultura, é considerado rural.

Quais são esses dois tipos de contratos de trabalho rural?

Contrato de Trabalho - Modalidades O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.

O que é plantação subsidiária?

Plantação intercalar ou subsidiária é aquela cultura paralela à cultura principal, normalmente “tocada” pelo empregado, por conta própria. Ou seja, o empregado planta para si próprio em meio à lavoura do patrão.

Quais são as obrigações do trabalhador rural?

– Todo trabalhador rural deverá realizar os exames médicos, entre eles o admissional, periódico e demissional. – Considera-se adicional noturno o executado entre as 21 horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Qual a diferença entre caseiro e trabalhador rural?

Assim, mesmo que trabalhe em uma área rural, o caseiro é um empregado doméstico. Portanto, se você procura alguém para atuar no ambiente residencial de uma propriedade rural sem fins lucrativos, você precisa de um trabalhador doméstico e não de um trabalhador rural!

Qual é o direito do trabalhador rural?

A jornada de trabalho, que deve completar 44 horas por semana e 220 horas mensais; As férias; O 13º salário e; O direito a receber o salário-mínimo, ressalvada a hipótese de existência de piso salarial para a categoria, mediante acordo coletivo.

Como fazer um contrato de trabalhador rural?

Contratação CLT Todo empregado rural, deve ter a atividade registrada na Carteira de Trabalho, seja pelo empregador ou pela empresa intermediária. Devem constar data de admissão, salário e respectivas atualizações, férias e dispensa.

Qual o objetivo do Trabalho Rural?

• O objetivo do prese O trabalho rural é uma atividade importante no Brasil e ainda pouco compreendida. Com regras próprias e diferenciadas das regras das atividades dos trabalhadores urbanos, se faz importante colocar uma luz sobre essa situação jurídica.

Por que o trabalho rural é importante no Brasil?

• O trabalho rural é uma atividade importante no Brasil e ainda pouco compreendida. Com regras próprias e diferenciadas das regras das atividades dos trabalhadores urbanos, se faz importante colocar uma luz sobre essa situação jurídica.

Quem é o trabalhador rural?

• RENAULT e HOTT ( apud ZIBETTI, 2009, p. 118) preceitua trabalhador rural como: “ toda pessoa física, empregado ou não, que presta serviços pessoalmente, mediante contraprestação, em propriedade rural ou em prédio rústico, assim como na agroindústria ”. A CLT caracteriza trabalhador rural na alínea “b” do seu artigo 7º como:

Qual a legislação que regem o trabalho rural?

• Afora as igualdades trazidas pela Constituição, aplicam-se ao trabalhador rural as normas da Lei 5.889/1973 e do Decreto 73.626/1974, que regulamentam as relações individuais e coletivas de trabalho rural, nos aspectos que dizem respeito às peculiaridades da atividade.