Qual a diferença entre loteamento clandestino e irregular?
Índice
- Qual a diferença entre loteamento clandestino e irregular?
- Como identificar um loteamento irregular?
- O que configura loteamento irregular?
- O que é parcelamento clandestino?
- O que é um terreno irregular?
- É permitido ao corretor comercializar loteamento irregular mas não clandestino?
- O que configura loteamento?
- O que configura parcelamento irregular do solo?
- Por que o loteamento é irregular?
- Por que a venda de loteamento é ilegal?
- Qual a regularidade do loteamento?
- Quais são os loteamentos ilegais?
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Qual a diferença entre loteamento clandestino e irregular?
Então a maior diferença é que o loteamento irregular passou por algumas etapas do processo, o poder público tem ciência de que ele existe e o loteamento clandestino é aquele executado de qualquer forma, sem consultas e sem qualquer regularização.
Como identificar um loteamento irregular?
O loteamento é tecnicamente irregular se: a) executado sem aprovação da prefeitura municipal; b) executado sem aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto; e c) executado de acordo com o projeto aprovado, mas sem obediência ao cronograma de obras.
O que configura loteamento irregular?
Loteamentos irregulares possuem registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas não cumprem os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, como a implantação de escoamento de águas da chuva, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia pública e domiciliar, prejudicamento os ...
O que é parcelamento clandestino?
O parcelamento clandestino, por sua vez, é aquele não aprovado, “oculto” à Administração Pública. Nas palavras da doutrina administrativista, são aqueles “que se fazem sem aprovação e registro regulares”, ensejando a incidência e tipificação dos crimes regulados pela Lei nº 6.766/1979.
O que é um terreno irregular?
Entendemos por loteamento irregular o terreno que tem registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas não cumpre com todos os requisitos que são estabelecidos pela Prefeitura local para aquela área.
É permitido ao corretor comercializar loteamento irregular mas não clandestino?
Seja qual for o caso, se clandestino ou irregular, as vendas dos lotes são vedadas legalmente. A lei de parcelamento do solo urbano já alerta em seu art. 37, que “É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”.
O que configura loteamento?
II. O loteamento vem disciplinado no § 1º do seu artigo 2º, que vaticina: "considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes".
O que configura parcelamento irregular do solo?
Já o parcelamento irregular é aquele que há o conhecimento e/ou aprovação do projeto de loteamento, todavia a execução do parcelamento está em desconformidade com o ato de aprovação ou com a legislação vigente.
Por que o loteamento é irregular?
- Em breves palavras, o loteamento é irregular quando foi inicialmente aprovado pela Prefeitura, mas não foi inscrito no Registro de Imóveis ou foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas.
Por que a venda de loteamento é ilegal?
- A venda de lote sem registro do loteamento é ilegal, uma vez que desobedece ao estabelecido no artigo 37 da Lei 6.766/79: "É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”. Esses loteamentos são chamados de clandestinos.
Qual a regularidade do loteamento?
- Peça que o corretor comprove a regularidade do loteamento, apresentando a aprovação da Prefeitura e o registo do Cartório. Para ter ainda mais segurança o comprador também deve ir pessoalmente à Prefeitura e ao Cartório consultar a regularidade.
Quais são os loteamentos ilegais?
- Em contrapartida aos loteamentos legais, temos os loteamentos ilegais (gênero) do qual são espécies o loteamento irregular e o loteamento clandestino.