Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?

Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?

E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.

O que cabe contra decisão de agravo de instrumento?

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

O que atacar no agravo interno?

Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno? Para combater uma decisão proferida em sede de agravo interno, é possível opor embargos de declaração, caso a decisão seja omissa, contraditória ou contenha erros materiais.

Quais os recursos cabíveis nas decisões finais do Relator?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).

Quando se interpõe um agravo interno?

O prazo para interpor o recurso do Agravo Interno é de 15 dias úteis, segundo redação do art. 994 do Novo CPC: ... Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. No caso em tela, contabiliza-se o prazo a partir da decisão monocrática do relator.

O que vem depois do agravo interno?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário. ... RECURSO ESPECIAL.

Qual o prazo para o agravo interno?

• Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada.

Quais são as hipóteses do agravo interno?

• O agravo deve ser visto como um gênero recursal que visa impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que decidem questões incidentais sem dar fim à lide, sendo o agravo interno uma espécie desse gênero. As hipóteses estão disciplinadas no art. 1.021 do Novo CPC, que prevê: Art. 1.021.

Por que o agravo de instrumento tem esse nome?

• O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias de primeiro grau de jurisdição. E por que ele tem esse nome? “De instrumento”? Ele tem esse nome porque você precisa formar um instrumento, tirar cópia do processo, porque o recurso vai ser apreciado em outro lugar.

Qual o prazo de retratação do agravado?

• § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.