Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?
Índice
- Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?
- O que cabe contra decisão de agravo de instrumento?
- O que atacar no agravo interno?
- Quais os recursos cabíveis nas decisões finais do Relator?
- Quando se interpõe um agravo interno?
- O que vem depois do agravo interno?
- Qual o prazo para o agravo interno?
- Quais são as hipóteses do agravo interno?
- Por que o agravo de instrumento tem esse nome?
- Qual o prazo de retratação do agravado?
Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno?
E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.
O que cabe contra decisão de agravo de instrumento?
Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.
O que atacar no agravo interno?
Qual recurso cabe contra decisão de agravo interno? Para combater uma decisão proferida em sede de agravo interno, é possível opor embargos de declaração, caso a decisão seja omissa, contraditória ou contenha erros materiais.
Quais os recursos cabíveis nas decisões finais do Relator?
Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
Quando se interpõe um agravo interno?
O prazo para interpor o recurso do Agravo Interno é de 15 dias úteis, segundo redação do art. 994 do Novo CPC: ... Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. No caso em tela, contabiliza-se o prazo a partir da decisão monocrática do relator.
O que vem depois do agravo interno?
Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário. ... RECURSO ESPECIAL.
Qual o prazo para o agravo interno?
- Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada.
Quais são as hipóteses do agravo interno?
- O agravo deve ser visto como um gênero recursal que visa impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que decidem questões incidentais sem dar fim à lide, sendo o agravo interno uma espécie desse gênero. As hipóteses estão disciplinadas no art. 1.021 do Novo CPC, que prevê: Art. 1.021.
Por que o agravo de instrumento tem esse nome?
- O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias de primeiro grau de jurisdição. E por que ele tem esse nome? “De instrumento”? Ele tem esse nome porque você precisa formar um instrumento, tirar cópia do processo, porque o recurso vai ser apreciado em outro lugar.
Qual o prazo de retratação do agravado?
- § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.