Qual o recurso cabível contra decisão liminar?

Qual o recurso cabível contra decisão liminar?

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.

Qual o recurso cabível contra antecipação de tutela?

Logo, o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação. ... A antecipação dos efeitos da sentença pode ser concedida previamente, inclusive em sentença, sendo o recurso cabível contra tal decisão o agravo de instrumento.

Qual o prazo para recorrer de uma liminar?

15 dias O prazo deste recurso é de 15 dias para ser interposto, quando então o Tribunal decidirá, provisoriamente, acerca daquele pedido. SE O JUIZ CONCEDER A LIMINAR, A OUTRA PARTE PODE RECORRER? Sim, mas enquanto a liminar estiver vigente ela deve ser cumprida.

Quando cabe apelação de decisão interlocutória?

A apelação visará a duas espécies de decisão: a sentença e a interlocutória não agravável. É possível que haja várias decisões interlocutórias não agraváveis aptas a ser impugnadas pelo vencido na apelação.

Quando o juiz concede uma liminar?

Um pedido de liminar pressupõe que o processo seja de um caso urgente e que a pessoa que moveu esta ação tenha muitas chances de ganhar o processo. Desta forma, existindo urgência e uma "aparência de direito", isto permite que o juiz conceda uma ordem em caráter liminar.

Qual a função de uma liminar?

A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. ... O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão.

Como recorrer da antecipação de tutela?

Portanto, de acordo com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, para que a tutela antecipada não estabilize, será necessária a interposição de agravo de instrumento da decisão que a concede.

Qual é a decisão judicial liminar?

• Uma decisão judicial qualquer – não importa se provisória ou definitiva, ou se cautelar ou satisfativa – será uma decisão liminar quando proferida no limiar, no início da instalação de um determinado quadro processual. Observe-se: não necessariamente no início do processo, mas no início de uma determinada etapa processual.

Por que é necessário a liminar?

• Nesse caso, é necessário que existam três fatores: pode ocorrer algum dano se não houver a liminar, o dano pode ser muito grave e o ano pode ser irreparável. No caso de um dano facilmente reparável, a liminar não deve ser concedida, pois, se ele mudar de opinião ao fim do processo, mesmo que tenha ocorrido dano, ele será facilmente reparável.

Será que o pedido é liminar?

• O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC. O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar?

Como é concedida a liminar?

• De forma geral, uma liminar é concedida quanto surgem dois casos: “fumus boni iuris”, ou fumaça do bom direito, e “periculum in mora”, ou perigo na demora. Isso significa que quem pede a liminar, aparentemente, tem direito ao que está pleiteando, ou que, caso não concedida a liminar, podem ocorrer danos.