Como são contabilizados os votos?

Como são contabilizados os votos?

Brasil adota as urnas eletrônicas no processo eleitoral desde 1996. RDV, zerésima, boletim de urna. ... As mídias são levadas para o Cartório Eleitoral e, por meio de uma rede privativa, os dados são encaminhados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que faz a totalização dos votos para prefeito e vereadores.

Quanto tempo dura a desincompatibilização?

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público até três meses antes da eleição, no caso de servidor estadual de carreira. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

O que é a Lei Eleitoral?

De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65).

Como são calculados os votos válidos?

O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos.

Quantos votos a Karol está?

Karol Conká foi a quarta eliminada do Big Brother Brasil nesta terça-feira (23). A porcentagem de votos para tirar a rapper do programa foi a maior da história do reality, contabilizando 99,17% dos votos, maior do que rejeição de Nego Di na semana anterior.

Qual o prazo para o servidor público se afastar para ser candidato?

A legislação federal prevê tal afastamento sob o titulo de Licença para Atividades Políticas, concedida a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurando os vencimentos do cargo efetivo somente pelo período de três meses.

Como funciona a licença para ser candidato a vereador?

de desincompatibilização: 6 meses para as eleições presiden ciais,' 6 meses para governador e vice e para deputado esta dual; 6 meses para deputado federal,' e 6 meses para vereador,' e 4 meses para prefeito. Lei Complementar n° 64, de 18.5.90, art.

Qual o direito de mentir?

• A Convenção Americana de Direitos Humanos estatuiu que no processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem se declarar culpada. Conclui-se, portanto, que para aqueles que a legislação se permite mentir, o direito está assegurado.

Quais as consequências de mentir quando se está sob juramento?

• Quais as consequências de mentir quando se está sob juramento numa audiência de julgamento? - Quem o faz comete um crime contra a realização da justiça e pode ser condenado em pena de prisão ou de multa.

Qual o direito de mentir ou não autoincriminação?

• Direito de mentir ou direito a não autoincriminação? Depois de quatro dias de julgamento pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, Mizael Bispo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão por ter matado sua ex-namorada, a advogada Mércia Mikie Nakashima. O crime ocorreu em maio de 2010.

Por que a mentira é crime?

• Por outro lado, para aqueles que têm compromisso legal com a verdade, a mentira é crime. Por exemplo, o médico designado pelo juízo para avaliar a invalidez de uma parte do processo, em mentindo majorando – ou minorando – o grau de invalidez, comete crime.