Qual a porcentagem dos alimentos provisórios?
Qual a porcentagem dos alimentos provisórios?
alimentos provisÓrios fixados em trinta por cento dos rendimentos do agravante em Jurisprudência.
Quando são devidos os alimentos provisórios?
- Os alimentos provisórios são devidos desde a sua fixação, esse é o entendimento inclusive do STJ. Logo, se foram fixados no despacho inicial, deverá ser devido desde então. Se houve demora na expedição dos ofícios, deve ter ocorrido por algum problema na vara.
Qual é a terminologia dos alimentos provisórios?
- Alimentos provisórios é uma terminologia utilizada pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) para designar os alimentos fixados liminarmente para suprir as necessidades urgentes do alimentário durante o trâmite da ação.
Por que os alimentos são obrigatórios a ambos os pais?
- Em conclusão, os alimentos, quando pagos em favor de um filho, são obrigatórios a ambos os pais. Não apenas daquele que não resida com a criança.
Como fazer a cobrança de alimentos devidamente pagos?
- Quando os alimentos não são devidamente pagos, o beneficiário pode e deve tomar providências. Uma das primeiras medidas indicadas é tentar a cobrança e negociação amigável da dívida. Conversar com o alimentante e pedir o cumprimento da medida, em razão da necessidade fundamental daquilo.
