Como saber se tenho que pagar IPTU?
Como saber se tenho que pagar IPTU?
Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. A maioria das prefeituras já disponibiliza o serviço de consulta de débitos de IPTU online.
O que precisa para ser isento do IPTU?
Além disso, é preciso estar enquadrado nas condições abaixo:
- Efetuar o pagamento em cota única até a data de vencimento;
- Ter idade superior a 60 anos ou ter sido aposentado por invalidez;
- Ter um único imóvel e nele residir;
- Renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos.
Quem é dispensado de pagar IPTU?
O imóvel deve ser parte do patrimônio do solicitante; O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00; Rendimento mensal de até 3 salários mínimos para isenção total; Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial.
Quem deve ficar atento ao pagamento do IPTU?
- Proprietário deve ficar atento. Normalmente, quando fica definido que o locatário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, ele mesmo recebe o carnê em casa e paga o tributo na data definida, sem intermédio do proprietário, segundo Bruno Vosgerau, que é advogado especialista em tributos do escritório Vosgerau & Cunha Advogados.
Quem é o contribuinte do IPTU?
- Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga. "O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário. A lei prevê que ele é o principal devedor do imposto, ainda que tenha ficado estabelecido no contrato de locação que o inquilino pagaria", afirmou o advogado Ricardo Sartorelli, ...
Por que o IPTU não foi reajustado?
- "Nesse caso, se o dono do imóvel descobrir que o IPTU não foi pago, é melhor ele pagar e depois entrar na Justiça para reaver esse valor do inquilino", disse Vosgerau. Em São Paulo, alguns imóveis tiveram aumento de 50% no preço do IPTU após reajuste no valor venal.
Como pressionar o devedor a pagar o IPTU?
- A próxima medida tomada pela Prefeitura para pressionar o devedor a pagar o IPTU é inscrever o nome do contribuinte na dívida ativa e, em alguns casos, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
