Pode recorrer de acordo homologado?

Pode recorrer de acordo homologado?

Por isso, o acordo homologado na Justiça do Trabalho, não é passível de recurso, só sendo possível desconstituir o mesmo, via ação rescisória, com a comprovação de vícios graves na relação processual já consolidada.

Como Fazer Quando um acordo judicial não é cumprido?

• O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.

Qual o resultado de um acordo judicial?

• O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...

O que acontece se o acordo não for cumprido?

• O que acontece se o acordo não for cumprido? Quebrar o acordo de renegociação de dívida tem diversas consequências. Quando você deixa de cumprir o que foi acordado, seu CPF pode ser negativado novamente, ou seja, ele volta para o banco de dados dos birôs de crédito e você volta a ficar com o nome sujo.

Quais são os acordos judiciais?

• Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.