Quais os direitos do funcionário quando a empresa vai à falência?

Quais os direitos do funcionário quando a empresa vai à falência?

Com a extinção ou decretação de falência, a iniciativa de extinção do contrato de trabalho é totalmente do empregador. Isso significa que os empregados não podem de forma nenhuma serem prejudicados pela situação. Desse modo, se a empresa fechou, ela deve arcar com todas as verbas rescisórias devidas ao seu time.

Quando uma empresa fecha e o funcionário está gestante o que acontece?

- mês da gestação em que se encontra quando a empresa “fechou as portas”. O empregador fica obrigado a pagar todos os salários à funcionária grávida como se ela estivesse trabalhando até o fim da estabilidade (5 meses após o parto).

Estou afastado pelo INSS e a empresa fechou o que fazer?

Tenho um funcionário afastado pelo INSS, posso dar baixa na empresa? Nos casos em que a empresa quer dar baixa e há colaboradores afastados pelo INSS, a Justiça tem decidido que se a empresa for extinta, também se extingue os contratos de trabalho, inclusive, dos trabalhadores afastados.

Sou obrigada a informar a empresa que estou grávida?

Segundo o advogado Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, o dever de lealdade e boa-fé é inerente ao contrato de emprego. Consequentemente, é obrigação da funcionária comunicar a gravidez assim que tomar ciência.

Sou obrigada a contar para empresa que estou grávida?

Você não tem a obrigação de contar sua intimidade (dizer que já tentava há meses, por exemplo) ou de responder as perguntas que não sejam sobre a questão profissional. Deixe claro que a gestação não vai interferir no seu rendimento no trabalho.