Quanto tempo leva para receber a multa rescisória?

Quanto tempo leva para receber a multa rescisória?

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.

Como é pago a multa do FGTS?

A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. ... Além do mais, o empregador tem o prazo de dez dias para depositar essa quantia, tempo equivalente ao dos encargos rescisórios.

Como faço para receber os 40% do FGTS?

Em caso de demissão sem justa causa, a mudança é que os trabalhadores cadastrados no saque-aniversário não podem retirar a totalidade do FGTS. Devem seguir recebendo o pagamento do fundo de forma gradual, ano a ano. Ainda assim, o funcionário irá receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Quando terá que efetuar o depósito do FGTS?

• Conforme Dispõe o artigo 15 da Lei 8.036/1990, o empregador terá até o dia 07 de cada mês para efetuar o depósito do FGTS

Qual o prazo de pagamento do FGTS?

• O caput do artigo determina que o FGTS Rescisórios, bem como os inadimplidos serão depositados na conta do trabalhador. O § 1º prevê o pagamento da multa de 40%, contudo, não estabelece um prazo para que isso ocorra.

O que fazer se o trabalhador tem conta inativa do FGTS?

• Veja abaixo o que fazer. Se o trabalhador sabe que deveria ter dinheiro em uma conta inativa do FGTS, mas ele não está aparecendo ao consultar o fundo, o primeiro passo é verificar se houve algum problema técnico, diz o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.

Será que a empresa não depositou os recursos do FGTS?

• A empresa não depositou os recursos do FGTS Se a empresa realmente não fez os depósitos, o Ministério do Trabalho explica que o trabalhador pode: apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria; ir à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia;