O que gera multa na Justiça do Trabalho?
O que gera multa na Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho é competente para aplicar multa administrativa quando o descumprimento da legislação trabalhista estiver comprovado no processo. Essa multa tem finalidade punitiva e reforça a condenação. ...
Qual o prazo para pagamento de acordo judicial?
15 dias O Código de Processo Civil/2015, repetindo a disposição da lei anterior (CPC/1973), determina que a parte condenada por decisão judicial ao pagamento de quantia certa, tem o prazo de 15 dias para cumprir a sentença espontaneamente.
O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido?
- Você sabe o que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Para esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto o umComo.com.br separou algumas informações a respeito do tema.
Como faço um acordo não cumprido?
- Acordo não cumprido, o que faço? Vou relatar meu caso para vocês entenderem melhor: Celebrei um acordo para o meu cliente, reclamante, com a empresa reclamada, este acordo foi feito após a sentença condenatória, mas acabei fechando em virtude de pressa do meu cliente em receber os valores.
Qual o resultado de um acordo judicial?
- O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...
Qual a cláusula de vencimento antecipado do acordo?
- Caro colega. Entendo que, apesar de nao conhecer os termos do acordo, muito provavelmente conste cláusula de vencimento antecipado do débito. O que daria legitimidade à cobrança do valor total do acordo acrescido da multa pelo não pagamento e demais cobranças (juros e correção).
