O que fazer quando a prefeitura embargou a obra?

O que fazer quando a prefeitura embargou a obra?

É importante frisar que quando uma obra é embargada, a prefeitura dá um prazo de 30 dias para que a construção seja regularizada. ... Depois disso, por não cumprir as exigências da prefeitura local, um fiscal retornará ao local do embargo para aplicar a multa. Esta multa também conhecida como “auto de infração”.

O que acontece quando uma obra é embargada?

Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.

Quem fiscaliza as obras da prefeitura?

A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares.

Como embarcar uma obra?

Basta que o profissional de fiscalização encontre algo fora dos conformes, seja no projeto ou na licença da Prefeitura, que sua obra pode ser embargada e sofrer com atraso e até multa. Portanto, conhecer o conceito, suas causas e como remediá-las é essencial para evitar que sua atual ou próxima obra seja embargada.

O que é imóvel embargado?

Os embargos ocorrem quando existe alguma irregularidade legal com o imóvel ou com o seu proprietário. É o caso de dívidas no geral, como quando a propriedade é utilizada como a garantia de um financiamento não pago, ou citada como bem passível de penhora de um devedor.

O que faz um fiscal de obras da prefeitura?

Atua na vistoria e verificação dos projetos. Orienta e fiscaliza as atividades e obras de construção civil. Elabora relatórios de vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços. Avalia e otimiza as etapas de serviços dentro do cronograma apresentado.

Quem pode embargar a obra?

• Quem pode embargar a obra? As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.

Quando a prefeitura pode interromper uma obra?

• A prefeitura pode interromper uma obra por diversos motivos. O mais sério deles, onde ela é mais rígida, é quando a construção coloca em risco a vida dos moradores do imóvel e arredores. Nesses casos, a obra é interditada, ou seja, por algum problema na edificação ou no terreno, a obra se torna insegura.

Quando é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra?

• Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel. Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.

Como denunciar uma obra para a prefeitura?

• Seja um vizinho insatisfeito com reforma ou um transeunte que passa em frente a construção, qualquer pessoa pode denunciar uma obra para a prefeitura. Com a denúncia o local estará sujeita a receber a visita de um fiscal do município. A única maneira da obra não ser embargada é obtendo o Alvará de construção.