O que acontece quando o juiz nega o recurso de Revista?
O que acontece quando o juiz nega o recurso de Revista?
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que negar seguimento ao recurso, poderá reconsiderar seu despacho, conhecendo do recurso. Caso a decisão do Regional seja pelo não conhecimento do recurso, caberá agravo de instrumento, endereçado ao TST.
Como funciona o recurso de revista?
- Na prática funciona assim: é interposto o Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho que realizará a análise da admissibilidade do recurso. Portanto, será proferido o despacho de admissibilidade que poderá denegar ou dar seguimento. O que acontece quando recebo a publicação: “denego seguimento ao Recurso de Revista”?
Qual o prazo de impugnação do recurso de revista?
- Como regra geral, é cabível para impugnar decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, O recurso de Revista encontra-se previsto no artigo 896 da CLT, e possui prazo de oito dias para ser interposto.
Quais são os casos de recurso de caráter irrecorrível?
- Parágrafo único. Ressalvam-se os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível, nos termos do Regimento ou da lei.
