Como ocorre o indiciamento no inquérito policial?
Como ocorre o indiciamento no inquérito policial?
O indiciamento é o ato por meio do qual se imputa a alguém, no inquérito policial, a prática da infração penal investigada. Havendo, pois, indícios de que determinada pessoa perpetrou o crime que é alvo da investigação, cumpre à autoridade policial proceder a seu formal indiciamento.
Qual é o significado do termo indiciado?
- Indiciado é o termo utilizado para o indivíduo que foi objeto de investigação em um inquérito policial e, ao final da investigação, o Delegado entende ter sido o autor do crime apurado. Muitos, inclusive, já consideram indiciado aquele que apenas é alvo de investigação, mesmo que o inquérito ainda não tenha sido concluído.
Qual o momento adequado para o indiciamento?
- Suspeito ou investigado é aquele em relação ao qual há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria; indiciado é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, isto é, há juízo de probabilidade de autoria" E qual é o momento adequado para o indiciamento?
Qual a modalidade de indiciamento?
- É a modalidade de indiciamento que ocorre quando a autoridade policial consegue levantar elementos de informação nos autos do inquérito policial que apontem para a responsabilidade de alguém.
Quais os direitos do indiciado e do preso?
- Entre os direitos do indiciado e do preso, está o de permanecer calado (direito ao silêncio – vide Miranda Case – Suprema Corte dos Estados Unidos), o que deverá constar expressamente quando da formalização do indiciamento, devendo a autoridade policial informar ao investigado esse direito.
