O que acontece quando um contrato não é cumprido?

O que acontece quando um contrato não é cumprido?

Esse princípio chama Exceção de Contrato não cumprido, e está previsto no artigo 476 do Código Civil: “Art. 476. ... Se a parte contratada deixar de prestar os serviços que são objeto do contrato, a parte contratante pode suspender os pagamentos com base nesse princípio.

Quais são as principais complicações que podem acontecer se a empresa não cumprir com os direitos trabalhistas de seus colaboradores?

Atraso no pagamento de salário. Não pagamento de Adicional insalubridade/Periculosidade. Não cumprimento de benefícios garantidos nas convenções coletivas (Cesta básica, Salário)

O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido?

• Você sabe o que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Para esclarecer as possíveis dúvidas sobre o assunto o umComo.com.br separou algumas informações a respeito do tema.

Quais são as vantagens de um acordo judicial?

• A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.

Como faço um acordo não cumprido?

• Acordo não cumprido, o que faço? Vou relatar meu caso para vocês entenderem melhor: Celebrei um acordo para o meu cliente, reclamante, com a empresa reclamada, este acordo foi feito após a sentença condenatória, mas acabei fechando em virtude de pressa do meu cliente em receber os valores.

Qual o resultado de um acordo judicial?

• O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...