Como saber se uma pessoa está interditada?
Como saber se uma pessoa está interditada?
Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica.
Quais são os direitos do curatelado?
Como é o procedimento e quais são os principais direitos e deveres do curador?
- Receber pensões e outras rendas;
- Prestar despesas de sustento; e.
- Administrar, conservar e melhorar seus bens.
Como é possível que uma pessoa seja interditada?
- Por isso, para que uma pessoa seja “interditada” é necessário uma decisão judicial nesse sentido. Ou seja, só haverá curatela se houver um processo judicial que a determine. Fala-se, também, em “interdição relativa”. Isso quer dizer que a pessoa interditada não será impedida de praticar todos os atos da vida civil. Apenas alguns.
Quem pode ser interditado?
- Medida judicial que visa declarar a incapacidade da pessoa para a prática de atos da vida civil. Com a decretação da interdição nomeia-se um curador para a proteção da pessoa interditada e de seus bens. 2 – Quem pode ser interditado?
Qual o documento da pessoa a ser interditada?
- Documentos da pessoa a ser interditada: Cópias do RG, CPF, Comprovante de Renda, Declaração de Imposto de Renda e das Comprovações de Internações. Laudo médico original fornecido por Psiquiatra ou Neurologista atestando a incapacidade.
Por que o autor deve ser interditado?
- Precipuamente, na petição inicial, o Autor (pessoa que pretende que alguém seja interditado), deverá demonstrar os fatos que embasam suas alegações. Aliás deve ficar evidenciada a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se o caso, praticar os atos da vida civil.
