O que é a contribuição sobre receita de concurso de prognóstico?

O que é a contribuição sobre receita de concurso de prognóstico?

Ouça em voz altaPausarCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Que são concurso de prognósticos e como é feita a arrecadação para o custeio da previdência?

Ouça em voz altaPausar1º Consideram-se concurso de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. ... São os sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas.

São contribuições que têm percentuais destinados ao custeio da seguridade social?

Ouça em voz altaPausara) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS (fonte 53). Incidente sobre o faturamento das empresas, oitenta por cento dessa contribuição é vinculada ao Orçamento da Seguridade, e vinte por cento ao Orçamento Fiscal, em razão da DRU e tem como base legal o art. 195, inciso I , alínea “b”, da CF.

Quais são as contribuições para a seguridade social incidentes sobre o empregador ou empresa?

Ouça em voz altaPausarAssim, além das contribuições previdenciárias na monta de 20% sobre a folha de salários, haverá ainda parcela variável entre 1 a 3% para cobertura de acidentes do trabalho, na forma de seguro (SAT), além das contribuições de terceiros, além da assunção de responsabilidade tributária sobre a remuneração paga aos ...

O que é concurso de prognóstico?

Ouça em voz altaPausarConsideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

O que um prognóstico?

Ouça em voz altaPausarPrognóstico é uma previsão baseada em fatos ou dados reais e atuais, que pode indicar o provável estágio futuro de um processo. Em suma, o prognóstico é todo o resultado que é tido como uma hipótese ou probabilidade, ou seja, algo que pode acontecer devido as circunstâncias observadas no presente.

Como ocorre a participação do empregador em relação ao custeio da Previdência Social?

Ouça em voz altaPausarEssa contribuição incidirá sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas pessoas jurídicas aos trabalhadores que lhe prestam serviços, com ou sem vínculo empregatício, sendo a sua arrecadação afetada ao pagamento dos benefícios do RGPS (artigo 167, inciso XI, da CF), através de depósito no Fundo previsto no ...

Qual é a forma de custeio da Previdência Social?

Ouça em voz altaPausarSobre esta referência constitucional, vale mencionar que convencionou-se atribuir à seguridade uma tríplice forma de custeio: a Constituição ordena que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes do Governo, das empresas e dos trabalhadores.

Quais são as fontes constitucionais de custeio do sistema de Seguridade Social?

Ouça em voz altaPausarA Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Qual fundamento constitucional para a instituição de contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social?

Ouça em voz altaPausarO art. 195, inciso II, da Constituição, prevê a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social. ... 195 da Constituição prevê o custeio da seguridade social mediante contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos.