Quais são as espécies de dano existentes no direito civil brasileiro?

Quais são as espécies de dano existentes no direito civil brasileiro?

Dano certo e perda de uma chance; 3 Espécies de danos: danos materiais e morais; 3.1 O dano material: dano emergente e lucro cessante; 3.2. Dano moral; 3.2.1. ... O dano decorrente da perda de uma chance; 4.1. A chance como o objeto de reparação na responsabilidade civil pela perda de uma chance; 4.2.

Quais os tipos de dano defina os?

Os danos morais deverão ser provados para que haja indenização. O dano moral consiste numa lesão a interesse não patrimonial, uma violação a um estado psíquico do indivíduo. ... “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio.

Quais são as espécies de dano material?

"Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante."

O que pode ser considerado dano de ordem civil?

Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil.

Quais são as espécies de dano moral?

Outrossim, de acordo com este mesmo critério, resta possível separar os danos morais em injúria psicológica, agravo físico ou estético, abalo de imagem ou de crédito e, ainda, danos punitivos. Nestes quatro grandes grupos se enquadram a quase totalidade dos danos morais que podem ser impingidos à pessoa.

O que é dano indenizável?

Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

O que é um dano imaterial?

Os danos imateriais distinguem-se dos danos patrimoniais dado que não acarretam diminuição do patrimônio da vítima. Não possuem expressão de cunho econômico, atingindo direitos da personalidade ou os direitos fundamentais da pessoa.

Quais as circunstâncias que geram direito de indenização por danos morais e materiais?

São duas as fontes que geram a responsabilidade civil: a inadimplência contratual e o ato ilícito. Se, em um contrato, uma das partes o descumpre gerando danos, fica obrigada a indenizar a parte ofendida. Se alguém comete um ato ilícito e este, causa prejuízos, deverá o autor do dano ressarcir a vítima.

Qual a origem dos danos morais?

• O reconhecimento e a aplicação do danos morais estão presentes em grande parte dos países, excetuando nações com influência socialista, tais como Rússia e Hungria. Em Estados de origem anglo-saxã como os Estados Unidos da América, é cultivado o sistema de precedentes, também chamado de common law.

Qual a reparação do dano?

• Para Carlos Alberto Bittar a reparação do dano traria na verdade um equilíbrio, o qual a parte lesada voltaria ao seu estado anterior como se nada tivesse acontecido (Gagliano, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011, p.47).

Qual o direito de indenizar o dano estético?

• Assim, havendo lesão à integridade física da pessoa humana, nascerá para o Direito o dever de indenizar o dano estético causado. 1. DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Qual é o dano moral?

• O dano moral corresponde ao abalo psíquico, intelectual ou moral que uma pessoa sofre, seja ele por ataque à honra, intimidade, imagem, nome, privacidade ou até mesmo físico. Se de alguma forma essa ofensa impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima, poderá resultar em dano patrimonial e ela poderá ser indenizada por isso.