Porque o governo federal criou a Zona Franca de Manaus?

Porque o governo federal criou a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus (ZFM), porém, só saiu do papel seis anos depois, mediante a Lei nº 3.173, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957. A ZFM surgiu com objetivo de ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.

Quanto à criação da Zona Franca de Manaus?

6 de junho de 1957 Ainda no governo de Juscelino Kubistchek a Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, criou uma Zona Franca na cidade de Manaus, que na verdade, somente foi efetivada 10 anos depois com o Decreto-Lei 288. Esse decreto alterou e regulamentou a Lei anterior e ainda, aumentou os limites para além da cidade de Manaus.

Qual a importância da Zona Franca de Manaus para o Brasil?

Importância da Zona Franca de Manaus. A criação da Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização da região Norte do país, até então pouco desenvolvida, uma vez que todo o desenvolvimento sócio-econômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil.

Quais as cidades que fazem parte da Zona Franca de Manaus?

b) as Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

Quais os incentivos fiscais que as empresas são beneficiadas ao se instalarem na ZFM?

Na esfera dos tributos federais as empresas gozam dos seguintes benefícios: Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.);

Como funciona a tributação na Zona Franca de Manaus?

Outra inclusão da Câmara foram mudanças na tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM.

Quando foi criada a Zona Franca de Manaus?

• A Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, pela Lei nº 3.173/1957. Em 1967, o Governo Federal promoveu uma remodelação das normas relativas à Zona Franca de Manaus, por meio do Decreto-Lei nº 288/1967.

Quem é a Superintendência da Zona Franca de Manaus?

• O órgão responsável pela fiscalização e administração do local é a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). A Zona Franca de Manaus é um modelo econômico de desenvolvimento que foi estabelecido na cidade de Manaus em 1967 pelo Decreto-Lei 288.

Como é gerida a Zona Franca de Manaus?

• A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.

Quais são os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus?

• As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais: Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.